jgfernandes no poupar e investir

Crédito à habitação com novas regras

2009-10-16T21:14:00.002+01:00

Um novo diploma que protege mais o consumidor quando recorre ao banco para comprar casa, publicado a 17 de Agosto, entra em vigor a partir de 16 de Outubro.

Destacam-se o prazo limite para a revisão do spread, a criação da Taxa Anual Efectiva Revista (TAER) e a inclusão dos créditos multi-opções no diploma com máximos para as comissões por amortização antecipada.

Revisão do spread até 1 ano

Os bancos passam a ter até 1 ano para ajustar o spread se o titular do crédito deixar de subscrever algum dos outros produtos acordados. Esta medida pretende acabar com as situações em que a comunicação de aumento do spread surgia alguns anos depois, altura em que o consumidor já não contava e com efeitos no orçamento familiar.

Na contratação de um crédito à habitação, os bancos atribuem spreads mais reduzidos em troca da subscrição de outros produtos, como domiciliação de ordenado e/ou pagamentos domésticos, seguro de vida, cartão de crédito ou aplicações financeiras. No contrato, é comum figurar uma cláusula que obriga o titular do crédito a manter estes produtos, para não perder a redução. Mas quando os requisitos deixam de ser cumpridos mesmo que parcialmente (por exemplo, deixar de usar o cartão de crédito), o banco nem sempre faz este ajuste de imediato. O objectivo é criar uma maior estabilidade e transparência na relação com o consumidor.

Nova Taxa Anual Efectiva Revista (TAER)

Os bancos têm de apresentar a Taxa Anual Efectiva (TAE), que reflecte os custos do empréstimo, incluindo os juros, e facilita a comparação de diferentes propostas.
Quando for proposta a subscrição de outros produtos para reduzir o spread, o banco passa a ter de apresentar a TAER. Este instrumento inclui os custos da TAE e eventuais encargos associados à subscrição daqueles produtos ou serviços. Desta forma, é mais fácil saber se a redução do spread é realmente compensadora, sobretudo ao comparar propostas com outros bancos.

Créditos multi-opções com limite na penalização

A partir da entrada em vigor do diploma, as regras da amortização antecipada do crédito à habitação estendem-se a contratos de crédito com garantia hipotecária (tipo multi-opções), desde que a mesma incida sobre um imóvel que já garanta um contrato de crédito à habitação.
Na prática, se tiver um crédito multi-opções nestas condições e quiser amortizar antecipadamente, o banco só pode penalizá-lo até 0,5% do capital amortizado (2% se tiver taxa fixa). Se a penalização referida no contrato for inferior, é essa que prevalece. Actualmente, não há restrições.

Actualização dos Coeficientes de Localização do IMI

2009-10-13T19:35:00.000+01:00

No âmbito do novo sistema de avaliação dos prédios urbanos foi publicada a Portaria n.º 1119/2009, de 30 de Setembro, que procede à actualização do zonamento e à diminuição de alguns dos coeficientes de localização.

Tendo em consideração que o zonamento e os coeficientes de localização são dos principais elementos na determinação do valor patrimonial tributário de um imóvel, e, encontrando-se o mercado imobiliário a atravessar um período de instabilidade, a presente portaria, “no âmbito das medidas anti-crise e através duma solução urgente e transitória”, procedeu à redução de alguns coeficientes de localização.
Tendo em conta a evolução do mercado imobiliário, que é por natureza um mercado dinâmico, o legislador contemplou a possibilidade de revisão trienal do zonamento e dos coeficientes de localização.
O zonamento e os coeficientes de localização são publicados no Portal das Finanças, podendo ser consultados por qualquer interessado e em qualquer serviço de finanças. A presente portaria entrou em vigor no dia 1 de Outubro.

Famílias poupam 1,4 mil milhões com a Euribor desde o início da crise

2009-09-06T22:32:00.000+01:00

A queda das taxas Euribor em 2009 está a ser tão acentuada que a poupança obtida no crédito à habitação permite anular as subidas verificadas nos dois anos anteriores.

A descida das taxas Euribor teve um efeito positivo para o orçamento dos portugueses. Desde o início deste ano, as taxas interbancárias não têm parado de cair e o movimento foi tão acentuado que acabou por anular as subidas dos dois anos anteriores. Contas feitas e, desde o início da crise, as famílias portuguesas estão a poupar mais de 1,4 mil milhões de euros. Uma poupança que permitiu dar alguma folga aos orçamentos familiares.

"A queda da Euribor permitiu que as famílias conseguissem uma margem no seu orçamento. No entanto, quem mais beneficiou foram as famílias já com crédito à habitação, uma vez que, nos novos contratos estão a ser praticados ‘spreads´ mais elevados", anulando parte da descida da Euribor", adiantou Catarina Frade, investigadora do Observatório do Endividamento dos Consumidores (OEC).

Para compreender a poupança conseguida, o Económico fez os cálculos para um empréstimo de 100 mil euros, a 30 anos, indexado à Euribor a seis meses (revisto em Janeiro e Julho), e acrescido de um ‘spread´ de 1%, sem contabilizar outras comissões.

Feitas as contas, em 2007- o ano em que começou a crise- uma família com um crédito nestas condições terá sentido um aumento anual do crédito à habitação de 388,84 euros.

Nesse período, as taxas seguiam uma tendência ascendente que se prolongou até Outubro de 2008, quando as taxas Euribor atingiram máximos históricos acima dos 5,3%. Na sequência dessa subida, em 2008, o crédito à habitação ficou 300,98 euros mais caro, no total do ano. Desta forma, no somatório destes dois anos, o encargo com o empréstimo da casa aumentou 689,82 euros.

A inversão da tendência das taxas de juro do crédito à habitação ocorreu, sobretudo em 2009, e ainda se mantém, conforme confirma o Instituto Nacional de Estatística (INE). Segundo os dados divulgados ontem, as taxas de juro implícitas nos contratos de crédito à habitação voltaram a cair para o valor mais baixo desde que há dados, fixando-se nos 2,770%.

Descida de 2009 anula subidas dos anos anteriores
Com a descida das taxas Euribor, em 2009, a prestação caiu e, na revisão de Janeiro, ficou 157,89 euros mais barata. O que significou uma poupança de 947,36 euros no primeiro semestre.

Tendo em conta que, este mês (com base na média de Julho), a prestação do empréstimo recuou 70,37 euros, a poupança até à data da próxima revisão é de 422,20 euros.

Assim, em 2009, o crédito vai custar menos 1.369,56 euros. Uma poupança que permite anular a subida de 689,82 euros dos dois anos anteriores.

Contas feitas e o saldo no final dos três anos é positivo para o lado da família, que conseguiu poupar 679,73 euros. Multiplicando este valor pelo número total de famílias com crédito à habitação - que segundo um estudo de 2008 do Basef Banca, da Marktest, são cerca de 2,1 milhões de famílias - chega-se aos 1,4 mil milhões de euros.

Qual o melhor Banco

2009-08-26T17:40:00.001+01:00

A DECO tem um novo serviço que pode ser muito útil para quem quer abrir uma conta, consoante a suas disponibilidades e características, e não saiba a que banco se dirigir.

Aconselho vivamente a visitarem o site:

http://www.deco.proteste.pt/bancos/contas-a-ordem-qual-o-melhor-banco-s407921.htm

Crédito à habitação com novas regras

2009-08-18T23:12:00.000+01:00

Um novo diploma que protege mais o consumidor quando recorre ao banco para comprar casa foi publicado a 17 de Agosto e entra em vigor daqui a 2 meses.

Destacam-se o prazo limite para a revisão do spread, a criação da Taxa Anual Efectiva Revista (TAER) e a inclusão dos créditos multi-opções no diploma com máximos para as comissões por amortização antecipada.

Revisão do spread até 1 ano
Os bancos passam a ter até 1 ano para ajustar o spread se o titular do crédito deixar de subscrever algum dos outros produtos acordados. Esta medida pretende acabar com as situações em que a comunicação de aumento do spread surgia alguns anos depois, altura em que o consumidor já não contava e com efeitos no orçamento familiar.

Na contratação de um crédito à habitação, os bancos atribuem spreads mais reduzidos em troca da subscrição de outros produtos, como domiciliação de ordenado e/ou pagamentos domésticos, seguro de vida, cartão de crédito ou aplicações financeiras. No contrato, é comum figurar uma cláusula que obriga o titular do crédito a manter estes produtos, para não perder a redução. Mas quando os requisitos deixam de ser cumpridos mesmo que parcialmente (por exemplo, deixar de usar o cartão de crédito), o banco nem sempre faz este ajuste de imediato. O objectivo é criar uma maior estabilidade e transparência na relação com o consumidor.

Nova Taxa Anual Efectiva Revista (TAER)
Os bancos têm de apresentar a Taxa Anual Efectiva (TAE), que reflecte os custos do empréstimo, incluindo os juros, e facilita a comparação de diferentes propostas.

Quando for proposta a subscrição de outros produtos para reduzir o spread, o banco passa a ter de apresentar a TAER. Este instrumento inclui os custos da TAE e eventuais encargos associados à subscrição daqueles produtos ou serviços. Desta forma, é mais fácil saber se a redução do spread é realmente compensadora, sobretudo ao comparar propostas com outros bancos.

Créditos multi-opções com limite na penalização
A partir da entrada em vigor do diploma, as regras da amortização antecipada do crédito à habitação estendem-se a contratos de crédito com garantia hipotecária (tipo multi-opções), desde que a mesma incida sobre um imóvel que já garanta um contrato de crédito à habitação. Na prática, se tiver um crédito multi-opções nestas condições e quiser amortizar antecipadamente, o banco só pode penalizá-lo até 0,5% do capital amortizado (2% se tiver taxa fixa). Se a penalização referida no contrato for inferior, é essa que prevalece. Actualmente, não há restrições.

Condutores de Ligeiros passam a ter Habilitação para Condução de Motociclos da Subcategoria A1

2009-08-16T10:57:00.000+01:00

A Lei n.º 78/2009 vem permitir “o averbamento da habilitação legal para a condução de veículos da categoria A1 à Carta de Condução que habilita legalmente para a condução de veículos da categoria B”. Desta forma, os titulares de Carta de Condução válida para veículos da categoria B passam a considerar-se também habilitados para a condução de motociclos de cilindrada não superior a 125 cm3.

Esta disposição aplica-se a todos os titulares de Carta de Condução válida para a categoria B com idade igual ou superior a 25 anos ou titulares de habilitação legal válida para a condução de ciclomotores. Caso não cumpram nenhuma destas condições, estão sujeitos à realização e aprovação em exame prático, sendo facultativa a instrução adicional em escola de condução.

A presente Lei entra em vigor dia 14 de Agosto e, no prazo de 30 dias, o Governo regulamentará os requisitos técnicos do exame referido.

Especialista defende fim do IMT e das isenções de IMI

2009-08-13T15:02:00.002+01:00

Especialista defende fim do IMT e das isenções de IMI

Sidónio Pardal o imposto municipal sobre transmissões de imóveis (IMT) que incide sobre a compra de casas é uma irracionalidade económica e, por isso, deve ser extinto. O imposto municipal sobre imóveis (IMI) deve ser desligado do valor de mercado dos prédios e passar a incidir maioritariamente sobre o valor do terreno. Mais: a generalidade das isenções actualmente previstas devem desaparecer

As medidas são defendidas por Sidónio Pardal, coordenador do grupo de trabalho a quem o Governo encomendou uma proposta sobre a revisão das regras de tributação do património. Se forem adoptadas, representam uma autêntica revolução nos impostos que são exigidos pela compra e propriedade imobiliária.

Se vai comprar carro novo...

2009-08-11T13:30:00.001+01:00

Em comunicado, a Associação Automóvel de Portugal (ACAP) adianta que, com a entrada em vigor deste regime transitório, “os actuais incentivos de 1.000 euros passam a ser de 1.250 euros, enquanto os de 1.250 euros passam a ser de 1.500 euros”.

A ACAP acrescenta que é “antecipada para oito anos a actual idade mínima de 10 anos para obter o incentivo de 1.250 euros” e para a obtenção do incentivo de 1.500 euros, “a idade mínima de 15 anos é antecipada para 13 anos”.

A Associação salienta que, nas propostas para o Orçamento de Estado de 2010, “vai exigir que este regime se mantenha em vigor durante o próximo ano”.

Simule a sua Reforma

2009-08-09T00:48:00.000+01:00

PPR: Simulador Valor Reforma Futura

Experimente o novo simulador Valor Reforma Futura!

Para saber quanto é que receberá, quando se reformar, segundo as novas regras do regime geral da Segurança Social.

Este simulador também lhe permite calcular a poupança mensal necessária, sob a forma de um PPR, para constituir um complemento de rendimento..

Não gaste muito nas Férias

2009-08-08T15:20:00.000+01:00

Mercados instáveis exigem mais cuidado nas férias

Acompanhe diariamente as principais notícias das Bolsas no nosso portal financeiro.

Aceda à análise dos acontecimentos mais relevantes, na página inicial, todos os dias a partir das 18 horas. Inclui a variação das cotações de acções e de índices, o valor do preço do barril de petróleo, da barra de ouro ou os níveis das taxas de juro Euribor de 3 e 6 meses. Pode ainda consultar a agenda da semana, em links úteis.

Com a crise, o risco de investir em acções aumentou bastante, o que provocou uma maior flutuação das cotações. Os mercados estiveram mais calmos nos últimos meses, mas a incerteza continua elevada. A menor negociação em Bolsa no período de férias da maioria dos portugueses agrava o risco. Alguns conselhos para evitar imprevistos no regresso:

não deixe pendente uma ordem de compra ou venda, pois podem surgir notícias que alterem o valor dos títulos e não terá possibilidade de cancelar;
evite adquirir acções apenas com base no valor especulativo. O atractivo pode desaparecer nas férias. Além disso, encerre as posições em investimentos especulativos com derivados, como warrants e futuros;
diversifique a carteira de acções e invista a longo prazo (mínimo 5 anos), conselho válido em qualquer altura. A probabilidade de perder dinheiro se apostar num conjunto diversificado de títulos é menor.

Dicas de ouro para investir as poupanças no portal PROTESTE POUPANÇA, desde acções a depósitos a prazo.

ABC dos PPRs

2009-08-07T23:35:00.000+01:00

O que são PPRs?

Os PPRs são fundos de poupança, para os quais os subscritores entregam um valor (prémio – único ou periódico) a uma sociedade gestora (banco, seguradora, etc). A sociedade gestora investe o dinheiro dos subscritores em valores mobiliários, participações em instituições de investimento colectivo, dívida de curto prazo, depósitos bancários ou outros activos de natureza monetária, tentando rentabiliza-lo.

Na reforma (ou a partir dos 60 anos) o PPR pode ser reembolsado, recebendo totalidade ou parte do valor da poupança, sob a forma de uma renda mensal vitalícia ou um misto dos dois.

Um factor muito atractivo dos PPRs é que permite deduzir no IRS 20% do valor aplicado, com um limite de €400, €350 ou €300, para idades até 35 anos, 35-50 anos e mais de 50 anos, respectivamente.

Têm risco?

Os PPRs são uma designação bastante genérica, pelo que cada sociedade gestora tem os seus próprios produtos. A maior parte deles investe de uma forma cautelosa, tentando obter rentabilidade positivas para os subscritores (embora baixas).

Contudo, existe um grupo de PPRs que investe de forma mais agressiva (e portanto com maiores riscos). Por outro lado, também existe um grupo de PPRs que garantem o capital e/ou uma taxa de rendimento.

Quanto vou receber?

Com a excepção dos PPRs com capital e taxa garantidos, não é possível saber com exactidão. Ainda assim é prática corrente das sociedades gestoras apresentarem os valores previstos nos seus simuladores, com base no desempenho passado.

Reembolso e mobilização

Regra geral o PPR só pode ser reembolsado na reforma (ou a partir dos 60 anos) e após 5 anos após a aplicação. Existem outros casos em que o reembolso é também permitido sem perda de benefícios fiscais, tais como desemprego de longa duração, doença grave, etc…

De qualquer forma, é sempre possível efectuar o reembolso do PPR, perdendo os benefícios fiscais, embora neste caso se possa incorrer em custos adicionais conforme o contrato que se tiver efectuado com a sociedade gestora.

Custos

Nos PPRs há que ter em conta os seguintes custos (que por vezes são muito significativos):

Custos de Subscrição – quanto pagamos por aplicar o dinheiro no PPR;
Custos de Gestão – quanto pagamos para que a sociedade gestora faça o seu trabalho;
Custos de Resgate – quanto pagamos caso queiramos reembolsar o PPR;
Custos de Transferência – quanto pagamos caso queiramos transferir o PPR para outra sociedade gestora. Foi aprovado (ainda não está em vigor) um decreto-lei que limita em 0% os custos de transferência para os PPRs sem garantia de capital e de rendibilidade e em 0,5% para os restantes casos.

Vantagens

Os PPRs têm essencialmente duas vantagens. A primeira está relacionada com os benefícios fiscais, que podem atingir o máximo de €400. A segunda é que obrigam à poupança, pelo que são indicados para aqueles que têm especial dificuldade em poupar algum dinheiro.

Desvantagens

As principais desvantagens dos PPRs estão relacionadas com os custos envolvidos, conforme vimos acima, e com a fraca liquidez, ou seja, não é fácil/barato ser reembolsado.

PPRs do Estado

Para além dos PPRs normais, existem também os PPRs do Estado, chamados de Certificados de Reforma. Apesar de não serem realmente PPRs (têm um enquadramento fiscal diferente), são muito semelhantes, pois consistem em entregar um prémio à Segurança Social, que será investido com o objectivo de obter um rendimento positivo e um complemento à reforma.

Recursos adicionais

Para mais informações sobre PPRs, consulte os seguintes recursos: